Índice

Artigo 1 – Definições
Artigo 2 – Identidade do comerciante
Artigo 3 – Aplicabilidade
Artigo 4 – A oferta
Artigo 5 – O contrato
Artigo 6 – Direito de retratação
Artigo 7 – Custos em caso de retratação
Artigo 8 – Exclusão do direito de retratação
Artigo 9 – O preço
Artigo 10 – Conformidade e garantia
Artigo 11 – Entrega e execução
Artigo 12 – Contratos de duração: duração, rescisão e renovação
Artigo 13 – Pagamento
Artigo 14 – Procedimento de reclamações
Artigo 15 – Litígios
Artigo 16 – Disposições adicionais ou divergentes

Artigo 1 – Definições

Nestas condições entende-se por:

  1. Período de reflexão: o prazo durante o qual o consumidor pode exercer o seu direito de retratação;
  2. Consumidor: a pessoa singular que não atua no âmbito de uma atividade profissional ou empresarial e que celebra um contrato à distância com o comerciante;
  3. Dia: dia de calendário;
  4. Contrato contínuo: um contrato à distância relativo a uma série de produtos e/ou serviços, cuja obrigação de entrega e/ou aquisição está distribuída no tempo;
  5. Suporte duradouro: qualquer instrumento que permita ao consumidor ou ao comerciante armazenar informações que lhe sejam pessoalmente dirigidas, de forma a possibilitar a sua consulta futura e a reprodução inalterada das informações armazenadas.
  6. Direito de retratação: a possibilidade de o consumidor desistir do contrato à distância dentro do período de reflexão;
  7. Formulário modelo: o formulário modelo de retratação que o comerciante disponibiliza e que o consumidor pode preencher quando pretender exercer o seu direito de retratação.
  8. Comerciante: a pessoa singular ou coletiva que oferece produtos e/ou serviços à distância a consumidores;
  9. Contrato à distância: um contrato no âmbito do qual, no contexto de um sistema organizado pelo comerciante para a venda de produtos e/ou serviços à distância, até à celebração do contrato, é exclusivamente utilizada uma ou mais técnicas de comunicação à distância;
  10. Técnica de comunicação à distância: meio que pode ser utilizado para celebrar um contrato sem que o consumidor e o comerciante se encontrem simultaneamente no mesmo local.
  11. Condições Gerais: as presentes Condições Gerais do comerciante.

Artigo 2 – Identidade do comerciante

AromaPro doTERRA Óleos Essenciais;
Hollywoodlaan 35
1325HN Almere, Países Baixos

Número de telefone: +31 6 24777979
Endereço de e-mail: monir@aromapro.nl
Número de registo KvK: 71090088
Número de identificação IVA: NL858575127B01

Artigo 3 – Aplicabilidade

  1. Estas condições gerais aplicam-se a todas as ofertas do comerciante e a todos os contratos à distância e encomendas celebrados entre o comerciante e o consumidor.
  2. Antes da celebração do contrato à distância, o texto destas condições gerais é disponibilizado ao consumidor. Se tal não for razoavelmente possível, indicar-se-á, antes da celebração do contrato, que as condições gerais podem ser consultadas junto do comerciante e que serão enviadas gratuitamente ao consumidor, o mais rapidamente possível, a seu pedido.
  3. Se o contrato à distância for celebrado por via eletrónica, o texto destas condições gerais pode ser disponibilizado ao consumidor por via eletrónica, de forma que este possa guardá-lo facilmente num suporte duradouro. Se tal não for razoavelmente possível, indicar-se-á, antes da celebração do contrato, onde as condições gerais podem ser consultadas por via eletrónica e que serão enviadas gratuitamente ao consumidor, por via eletrónica ou de outra forma, a seu pedido.

Artigo 4 – A oferta

  1. Se uma oferta tiver um prazo de validade limitado ou estiver sujeita a condições, tal será expressamente indicado na oferta.
  2. A oferta não é vinculativa. O comerciante tem o direito de alterar e adaptar a oferta.
  3. A oferta contém uma descrição completa e precisa dos produtos e/ou serviços oferecidos. A descrição é suficientemente detalhada para permitir ao consumidor fazer uma boa avaliação da oferta. Se o comerciante utilizar imagens, estas são uma representação fiel dos produtos e/ou serviços oferecidos. Erros manifestos ou enganos manifestos na oferta não vinculam o comerciante.
  4. Todos os preços nas ofertas incluem IVA.

Artigo 5 – O contrato

  1. O contrato é celebrado, salvo o disposto no n.º 4, no momento em que o consumidor aceita a oferta e cumpre as condições estabelecidas.
  2. Se o consumidor tiver aceite a oferta por via eletrónica, o comerciante confirma imediatamente, por via eletrónica, a receção da aceitação da oferta. Enquanto a receção desta aceitação não for confirmada pelo comerciante, o consumidor pode resolver o contrato.
  3. Se o contrato for celebrado por via eletrónica, o comerciante toma as medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger a transmissão eletrónica de dados e garante um ambiente web seguro.

Artigo 6 – Direito de retratação

Na entrega de produtos:

  1. Na compra de produtos, o consumidor tem a possibilidade de resolver o contrato sem indicar o motivo durante 14 dias. Este período de reflexão começa no dia seguinte à receção do produto pelo consumidor.
  2. Durante o período de reflexão, o consumidor deve manusear o produto e a embalagem com cuidado. Deve desembalar ou utilizar o produto apenas na medida do necessário para avaliar se pretende conservá-lo.
  3. Se o consumidor pretender exercer o seu direito de retratação, deve comunicá-lo ao comerciante no prazo de 14 dias após a receção do produto. Após ter comunicado que pretende exercer o seu direito de retratação, o consumidor tem 14 dias para devolver o produto.

Artigo 7 – Custos em caso de retratação

  1. Se o consumidor exercer o seu direito de retratação, os custos de devolução ficam a seu cargo.
  2. Se o consumidor tiver pago um valor, o comerciante reembolsará esse valor o mais rapidamente possível, e no prazo máximo de 14 dias após a retratação, desde que o produto já tenha sido recebido.

Artigo 8 – Exclusão do direito de retratação

  1. O comerciante pode excluir o direito de retratação do consumidor para produtos como os descritos nos n.ºs 2 e 3. A exclusão do direito de retratação só é válida se o comerciante a tiver indicado claramente na oferta.
  2. A exclusão do direito de retratação só é possível para produtos que, pela sua natureza, não possam ser devolvidos, que se deteriorem rapidamente, ou cujos selos de higiene tenham sido violados pelo consumidor.

Artigo 9 – O preço

  1. Durante o período de validade indicado na oferta, os preços dos produtos e/ou serviços oferecidos não serão aumentados, exceto por alterações nas taxas de IVA.
  2. Todos os preços incluem IVA.

Artigo 10 – Conformidade e garantia

  1. O comerciante garante que os produtos e/ou serviços estão em conformidade com o contrato e com as especificações indicadas na oferta.
  2. Aplica-se a todos os produtos a garantia legal. A duração da garantia legal pode variar consoante a natureza do produto.

Artigo 11 – Entrega e execução

  1. O comerciante terá o máximo cuidado na receção e execução das encomendas de produtos.
  2. O local de entrega é o endereço comunicado pelo consumidor à empresa.
  3. O prazo de entrega é indicativo. O atraso na entrega não confere ao consumidor o direito a indemnização contratual.

Artigo 13 – Pagamento

  1. Salvo acordo em contrário, os valores devidos pelo consumidor devem ser pagos no prazo de 7 dias úteis.
  2. O consumidor tem a obrigação de comunicar imediatamente ao comerciante eventuais imprecisões nos dados de pagamento fornecidos.

Artigo 14 – Procedimento de reclamações

  1. O comerciante dispõe de um procedimento de reclamações suficientemente divulgado.
  2. As reclamações sobre a execução do contrato devem ser apresentadas ao comerciante, de forma completa e clara, no prazo de 2 meses após o consumidor ter verificado as anomalias.
  3. As reclamações apresentadas ao comerciante serão respondidas no prazo de 14 dias a contar da data de receção.

Artigo 15 – Litígios

  1. Aos contratos entre o comerciante e o consumidor a que se aplicam estas condições gerais aplica-se exclusivamente o direito neerlandês.
  2. A Convenção de Viena sobre a Venda Internacional de Mercadorias não se aplica.

Artigo 16 – Disposições adicionais ou divergentes

As disposições adicionais ou divergentes destas condições gerais não podem prejudicar o consumidor e devem ser registadas por escrito.

Formações AromaPro

A AromaPro oferece aulas, formações e cursos na área da Aromaterapia. Todas as condições gerais aplicam-se a todos os serviços.

1. Inscrição e pagamento

As inscrições em formações e cursos são feitas através do preenchimento do formulário de inscrição digital. Receberás por e-mail uma confirmação de inscrição e fatura. O pagamento é efetuado por transferência bancária online com referência ao número de fatura, curso e data de início. Após a inscrição, aplica-se um período de reflexão de 14 dias. Após receção do pagamento, a inscrição é definitiva e aceitas as condições gerais.

2. Cancelamento

Se cancelares até 14 dias antes do início de uma aula, curso ou formação, receberás 80% do pagamento de volta. Em caso de cancelamento após esta data, não haverá reembolso. Se uma formação não puder decorrer por falta de participantes ou outras circunstâncias, o teu pagamento será reembolsado.

3. Falta do formador

Em caso de doença e/ou ausência de um formador ou treinador, a AromaPro providenciará, sempre que possível, um substituto equivalente. A falta de um formador não confere ao participante o direito a qualquer indemnização.

4. Dados pessoais

Ao inscreveres-te numa formação, os teus dados pessoais serão utilizados para executar o contrato e para informar o participante sobre futuras atividades da AromaPro.

5. Material didático

O material didático fornecido durante uma formação ou curso destina-se apenas ao estudo pessoal. Os participantes não podem utilizá-lo para fins comerciais nem copiá-lo para terceiros.

6. Responsabilidade

A AromaPro não é responsável por eventuais erros no material didático. A AromaPro não é responsável por danos, diretos ou indiretos, de qualquer natureza, resultantes da participação numa atividade organizada pela AromaPro.

9. Reclamações e litígios

A AromaPro faz tudo o que está ao seu alcance para te prestar o melhor serviço. Se não estiveres satisfeito, podes sempre apresentar as tuas reclamações ou comentários. Trataremo-los com confidencialidade e tentaremos encontrar uma solução em conjunto.